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de cem servidores públicos municipais que se
aposentaram antes do dia 20 de Novembro de 1995
Tentam há anos conseguir junto ao município um
Anulação de uma imposição, segundo eles, arbitrária,
que os excluiu da chamada "Progressão
Salarial", implantada pela Lei Complementar
Municipal 002 de 1995. No total são 94 aposentados
que se sentem prejudicados diante uma Aplicação da
Lei que deu aos que se aposentaram após uma data de
sua implantação o Direito a uma progressão
salarial de 2% ao ano, não contemplando os
servidores que se aposentaram antes. A professora
Ilzete Pereira Matos está à frente dos servidores
prejudicados e diz já ter buscado o apoio em todas
as partes e enumerá: Prefeito, Secretários, setor
jurídico, Procuradoria do Município, mas diz ter
Sido desestimulada por todos, inclusive, teve um
pedido negado Administrativo, que entrou junto a
Procuradoria Municipal. "Temos uma comissão
formada e nosso próximo passo é procurar o Poder
Judiciário, caso a Administração Pública não se
sensibilizar. Não estamos pedindo esmola, só
queremos que a lei seja complementada de modo que
todos os aposentados tenham igualitários seus benefícios.
" Ilzete Matos diz que os aposentados que ela
representa um drama Vivem em todos os sentidos. Ela
explica que ela própria já passou pela Necessidade
de exames médicos e tentou ser atendida pela
Prefeitura, onde foi inexplicavelmente negado seu
direito, e completa: "Não só ela como também
vários outros aposentados passaram pelo mesmo
constrangimento", lamenta. Ainda segundo ela,
"existe aposentados ganhando um salário mínimo
e passando necessidade. Servidores públicos que
deram a vida pela prefeitura, e agora não tem nem o
direito de usufruir da Saúde Pública "e
complementa," essa lei é inconstitucional, não
pode haver discriminação e desigualdade entre os
servidores aposentados " O Sindicato dos
Servidores Públicos também está buscando uma
reformulação da Lei Apoiando seus servidores
filiados. Segundo o presidente, Eduardo Araújo, o
Sindicato está aguardando uma manifestação do
prefeito Faustinho para tomar novas providências.
Em reunião que aconteceu na quarta-feira (10) entre
o prefeito e vereadores, foi discutida uma desses
servidores questão, e segundo informações, o
prefeito Faustinho fez uma parceria com uma Fundação
João Pinheiro, de Belo Horizonte que Irá estudar o
caso e ver se é Possível uma implantação de Um
Novo Plano de Cargos e Salários. Os aposentados que
acompanharam o resultado da reunião saíram
decepcionados mais uma vez. Para eles, o prefeito
Faustinho las está empurrando o problema e se
omitindo em assumir uma decisão clara na questão
que é, ou seja, todos são iguais Perante a lei e
nenhuma nova lei pode ser implantada para
prejudicar, para beneficiá las, como é exatamente
portanto o nosso caso, os comandos constitucionais
que acintosamente e por Desrespeito estão ignorando
em prejuízo de famílias quase cem, completaram.
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